Geraldo cobra definição sobre piso dos agentes comunitários

O deputado Geraldo Resende esteve, outra vez, na manhã desta quarta-feira, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde cobrou do governo federal uma proposta clara e objetiva tratando do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias.

“Virei aqui quantas vezes for necessário, até que consigamos ter uma resposta positiva para a justa reivindicação dos Agentes comunitários. Na condição de presidente da Comissão Especial encarregada de emitir um parecer sobre essa proposta, tenho o compromisso de defender de todas as formas esse sonho da categoria”, argumenta o deputado Geraldo.

Geraldo tem mantido reuniões freqüentes com as lideranças nacionais dos agentes, discutindo estratégias de ação e aprofundando os debates que possam levar a uma proposta capaz de atender satisfatoriamente os trabalhadores. “Há um compromisso nosso, da Comissão Especial, de votar o relatório de trabalho antes do dia 15 de julho, de forma a permitir que a apreciação dessa matéria em plenário possa acontecer antes do recesso parlamentar. Sei que os prazos estão muito exíguos, mas não vamos desistir agora”, informa Geraldo.

Todo o esforço dos deputados que fazem parte da comissão é para que o governo elabore e apresente um projeto de lei que trate do assunto e que possa embasar o relatório de trabalho da comissão. A deputada Fátima Bezerra, do PT-RN, relatora da comissão, também esteve reunida com o deputado Geraldo Resende, na manhã desta quarta-feira.

Durante o encontro os dois informaram às lideranças dos agentes comunitários a realização, nesta quinta-feira, de uma nova rodada de negociação entre os técnicos dos ministérios envolvidos na questão – Planejamento, Saúde, Fazenda, entre outros - com as lideranças do movimento.

“Esperamos que desse encontro surja um novo avanço e que a gente possa, já na semana que vem, apreciar o relatório de trabalho da nossa comissão”, concluiu o deputado Geraldo Resende.

Avançam as negociações sobre piso dos ACS e ACE com o governo federal


O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu uma comitiva formada pela deputada Fátima Bezerra (PT), mais outros 11 deputados federais, e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e de Combate a Endemias (ACE), na última terça-feira, 22, para dar continuidade ao debate sobre o texto do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial nacional dos ACS/ACE. A deputada Fátima é a relatora dos projetos (PL 7495/06 e apensados) que tratam da regulamentação da Emenda Constitucional (EC 63/2010).
Segundo a deputada, está sendo debatido um texto consensual para que o projeto de lei seja apresentado pelo Poder Executivo e votado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Caso a proposta fosse aprovada como está, a matéria será considerada com vício inconstitucional. "Nossa expectativa é de que, até o dia 30, o governo envie o projeto de lei para que o aprovemos por unanimidade e, assim, darmos um passo fundamental rumo a uma política de valorização salarial e profissional dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o País.", afirmou Fátima Bezerra.
Os principais pontos ainda em debate com o governo federal e a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), é sobre o valor do piso proposto, de R$ 1.020,00; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); o prazo para votação do projeto, entre outros.
Todos esses pontos estão sendo negociados, no entanto, a deputada Fátima destacou que a comissão especial não abre mão de votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho deste ano.

Estado da Bahia
CÂMARA MUNICIPAL DE ALAGOINHAjj
Assessoria de Comunicação Social


Vereador Budog diz que mandato do prefeito Paulo Cezar não emplaca terceiro ano
O prefeito Paulo Cezar vem sofrendo duras críticas da oposição e da bancada independente na Câmara Municipal de Alagoinhas. Falando com muita propriedade, após fazer um relato sobre a crise por que passa a atual administração, o vereador José Ricardo Budog (PTN) saiu com uma máxima que vai eclodir nos meios políticos do município, a de que o prefeito Paulo Cezar não emplaca o terceiro ano.
A afirmação do vereador é mais um sinal da desaprovação dos seus atos administrativos, relatados na Câmara Municipal com profunda tristeza, quase em tom fúnebre, pelos vereadores de oposição.
O vereador José Ricardo Budog fez parte da campanha eleitoral que culminou com a eleição do prefeito Paulo Cezar, mas tem sido um crítico mordaz em relação às suas ações. Ele não se conforma com a falta de merenda nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com o não atendimento às suas solicitações de instalação de banheiros no Terminal de Coletivos e iluminação no Terminal Rodoviário.

Vereador denuncia superfaturamento na construção de casas populares
O vereador Radiovaldo Costa (PT) disse que está indignado com o processo de construção de 70 casas populares na zona rural do município, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo o vereador, que visitou in loco uma parte do lote das casas na localidade de Quizambu, no distrito de Riacho da Guia, as casas não tem o mínimo de padrão, a começar pelo tamanho, 30 metros, enquanto o projeto original prevê casas com 36 metros.
Com recursos federais, a construção das casas vai envolver recursos na ordem de R$ 1,3 milhão, o equivalente a R$ 25 mil para cada casa. Pelos cálculos do vereador, em cada casa não está sendo gasto nem R$ 4 mil, dada a pobreza do material utilizado em sua construção.

Professores estão pedindo para sair do Cepa, afirma vereador
A falta de uma política de educação e desmantelo de uma das mais importantes instituições de ensino do município de Alagoinhas tem levado muitos professores e solicitarem o desligamento do quadro funcional.
A denúncia foi feita pelo vereador Luciano Sérgio (PT), que credita a atitude dos professores ao descrédito no atual gestor, o ex-vereador Fernando Aranha.

Gustavo Carmo pede audiência pública para discutir obra da entrada da cidade
vereador Gustavo Carmo (PMDB) solicitou do plenário e obteve votação por unanimidade, de um requerimento solicitando uma discussão mais aprofundada em audiência pública da obra da entrada da cidade de Alagoinhas.
Ele está preocupado com o andamento da obra, com os acidentes e incidentes que podem ser provocados durante sua execução, com os prejuízos dos empresários instalados às margens da avenida Juracy Magalhães e com a incerteza quanto à data de entrega da obra.
Quero saber do governo quando a obra será entregue, se é possível reduzir seus impactos e se a ponte será construída”, argumentou Gustavo Carmo, justificando sua proposição.
Partidário do governador Jaques Wagner, o vereador Luciano Sérgio (PT) elogiou a solicitação do colega, dizendo que ele está cumprindo fielmente o seu papel de vereador, e que está ávido pelo debate. “O governo é oportunista em realizar uma obra com aquela, que inúmeros transtornos traz à comunidade”, afirmou Luciano Sérgio.
Um pouco mais enfático e mordaz em sua declaração, o vereador Jorge Mendes ratificou as palavras de Luciano e jogou um pouco de pimenta em seu pronunciamento, afirmando que a obra é realmente eleitoreira, que o ex-secretário, apesar de colega de partido, João Leão (PP) é um aproveitador, um oportunista, pois deveria ter eleito outra prioridade para o município, como a conclusão da obra do Petrolar”, desabafou Jorge Mendes.
á o vereador Alfredo Menezes saiu na defesa do governo, dizendo que aquela obra é uma reivindicação feita há mais de 30 anos. O erro, segundo o vereador, foi a máquina chegar primeiro que o projeto, sem que o governo do Estado tivesse dado oportunidade de o empresariado conhecer melhor o seu objetivo. Ele acredita que a cidade deva continuar nesse mesmo caminho, abrindo ruas, rasgando avenidas, apontando para um futuro mais promissor para a cidade.


Vereador Radiovaldo Costa quer prestação de contas da Micareta
O vereador Radiovaldo Costa (PT) solicitou em plenário a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para que a administração possa prestar contas dos gastos com o Alafolia 2010, a micareta de Alagoinhas.
Ele tem uma série de dúvidas e acredita que a sociedade também precisa saber por exemplo o por que do não pagamento às bandas locais, a postura da polícia de choque durante o evento e o gasto total da festa.
Bastante aplaudido em sua intervenção, o vereador José Ricardo Budog foi mais fundo, dizendo que o prefeito Paulo Cezar deveria ter pedido desculpas ao povo e não ter realizado a micareta, dada a situação de penúria financeira por que passa a sua gestão.
Ao invés de realizar a micareta o prefeito deveria mandar pagar melhores salários aos servidores, ter feito uma operação tapa buracos na cidade e comprado a merenda escolar dos estudantes”, afirmou Budog.

Enviar opinião para os deputados Enviar notícia Imprimir 16/06/2010 16:17

Relatora desiste de apresentar parecer sobre agentes comunitários

Arquivo - Ivaldo Cavalcante

Fátima Bezerra espera aprovar piso salarial dos agentes comunitários até 15 de julho.A relatora do Projeto de Lei 7495/06 na comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que analisa a proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), desistiu de apresentar nesta quarta-feira seu relatório sobre a matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em servidores públicos.

Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).

A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.

Piso

Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano.

Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, ressaltou.

Vício de iniciativa

Diante de uma plateia de aproximadamente 250 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de InconstitucionalidadeAção judicial que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. Quando julgada procedente, a lei ou ato impugnado não podem mais ser aplicados. Podem propor essa ação o presidente da República, as mesas do Senado, da Câmara e das assembléias legislativas, os governadores, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, as confederações sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional. (ADI) contra ela”, alertou. Conforme a deputada, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”.

Nova data

O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão desta quarta-feira até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente.

* Matéria atualizada às 18h37.

Íntegra da proposta:PL-7495/2006

RELATÓRIO DO PISO SALARIAL SERÁ LIDO HOJE!




16/06




Já chegaram para a Mobilização em Braslia caravanas do Maranhão, Sergipe, Paraíba, Pará, Goiás, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rondônia.
Nesse momento, a mobilização da CONACS está concentrada nos Mnistérios do Planejamento e Ministério da Saúde e conta com a presença atéo momento de cerca de 3.000 ACS e ACE.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) está em reunião com os técnicos do Governo e existe a expectativa de que ainda hoje se tenha uma definição do Governo sobre o seu Projeto de Lei de regilamentação do Piso Salarial, que deverá ser enviado a Camara de Deputados.
Agora no início da tarde, a partir das 14:00h no Auditório Nereu Ramos, será realizada reunião da Comissão Especial e a pauta será a Leitura do relatório final da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN). O texo do projeto substitutivo deverá prevê o reconhecimento da atividade insalubre aos ACS e ACE, o Piso Salarial de R$ 1.020,00, o índice de reajuste do Piso Salarial, as Diretrizes do Plano de Carreira, e outros pontos de reivindicação defendidos pela CONACS.
A apresentação do Relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), não significa que o texto definitivo será o mesmo que será aprovado, porém, significa um grande passo para a consolidação da aprovação do Piso Salarial e o Plano de Carreira da forma com a categoria vem lutando.
Em Alagoinhas na bahia os ace e acs se encotram paralizados, onde houve caminhada pelo centro da cidade, tendo como carro chefe a regulamentação da emenda 63

CONVOCAÇÃO GERAL



A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL A FAVOR DA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes nos dias 16 e 17 de Junho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã do dia 16/06, a fim de acompanhar as votações do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial, bem como, CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL também nos dias 16 e 17 de junho, de modo que sejam feitas nesses dois dias mobilizações em todos os municípios de reivindicação a aprovação imediata do PL 6.111/09 que garante a regulamentação da EC 63/2010.
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.
É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria faça adesão à paralisação dos dias 16 e 17 de junho, pois só com a união de todos poderemos mostrar a nossa força de organização e mobilização.
OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.



A União faz a força!



Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS



Contatos:

conacs@hotmail.com

Fone/fax: 062 3223-4722 ou 62 9949-8365/8196-3838

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. - PL749506 ReuniõesHora Comissões / Local Situação


10/06/2010 09h PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Reunião Deliberativa Ordinária

A Definir



informações Detalhes

Pauta

Convocada

09/06/2010 14:30h PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Reunião Deliberativa Ordinária

Anexo II, Plenário 12



informações Detalhes

Pauta

Convocada

CARTA ABERTA


04/06

 Colegas,

Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.

Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.

Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.

Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS apresenta a seguinte proposta:

Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;

Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;

Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”

Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;

Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.

Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).

Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.

Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.

Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

Os Agentes de Combate  a Endemias e Agentes comunitarios de Saúde, após 20 dias de greve dentro do municipio, encerrou o movimento paredista, tendo em vista que o governo se comprometeu e fez a mudança da regime juridico, foi enviado a camara no ultimo dia 25 de maio, onde houve quebra de interisticio e foi tudo votado na mesma noite. Enquanto ao fardamento os Agentes aguardam nas suas unidades a reposição dos mesmos conforme estabelecido na ultima reunião. Um outro ponto é Plano de Carreira do municipio ganhamos uma cadeira na comissão que está restruturando o plano e a partir de janeiro de 2011 já estaremos recebendo o nosso enquadramento e salario novo.

Apesar de não termos todas as nossas reivindicações atendidas, sairmos da greve vitoriosos, a mudança de vinculo corrigiu um erro que foi cometido quando a situação dos Agentes foi regulamentada no municipio e ai os mesmo optaram por serem celetista, agora é continuar a luta.