sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

IMA BEZERRA DIZ QUE EM FEVEREIRO ""DEVE"" VOLTAR A TONA A DISCURSÃO DO NOSSO PISO
Cachoeira do Sul,Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011

em » 20/01/2011 Agentes de Saúde. Regulamentação da profissão ainda espera pelos deputados
A discussão em torno da carreira dos agentes de saúde deve voltar a tona em fevereiro, com o inicio dos trabalhos na Camara dos Deputados. Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 63/10, que assegurou à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), o direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. A emenda também determinou que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão seriam estabelecidos por lei federal.

Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso, afirmou a deputada Fátima Bezerra, que sugere em seu relatório um piso de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano.

Integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado Valtenir Pereira é favorável ao fortalecimento da carreira dos agentes de saúde como forma de contribuir para o controle da dengue.

O deputado lembra que apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400 e continua sendo contratada de forma precária. “A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse Pereira.